Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Recurso ordinário em mandado de segurança. Acesso aos autos. Degravações telefônicas. Necessidade de sigilo. Vista dos autos fora do cartório. Impossibilidade. Ausência de direito líquido e certo.

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Empresa é condenada por desmatamento

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras